Entre a Lei e o Costume

Há algum tempo tenho notado que, em geral, principalmente em cidades do interior do Brasil como São Francisco-MG, as pessoas têm uma grande dificuldade em acatar leis e normas criadas para normatizar a vida social. Na verdade, nossa relação com as leis, sejam elas federais, estaduais, mas sobretudo as municipais não é das melhores. Isso porque hábitos e costumes parecem estar arraigados nas práticas sociais das pessoas. As relações pessoais bastante próximas fazem com que sempre haja uma forma de existir um jeitinho para se burlar a lei. Assim, o que é costumeiro prevalece sobre o que é regra geral. Neste sentido, a expressão latina “Dura Lex, sed Lex”, “A lei é dura, mas é lei” muitas vezes passa despercebida nas relações tecidas pelas pessoas no dia-a-dia.  E os exemplos são os mais variados.

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Todos nós conhecemos as leis de trânsito, no entanto, essas estão entre as mais ignoradas no cotidiano. O cinto de segurança já se tornou acessório dispensável. Quem o utiliza é visto nas ruas com deboche. “Olha o mané, usando cinto”. Motoristas dos mais experientes até os inabilitados desdenham desse objeto de segurança. E as placas de trânsito? Essas se espalham pela cidade, mas nem sempre têm sua função de normatizar efetivada, sendo ignoradas por muitos. A placa, por exemplo, instalada na rua que seria saída de ônibus na rodoviária da cidade de São Francisco indicando “sentido proibido”, apontando que os motoristas não poderiam entrar naquela via, tornou-se placa decorativa. Pois bem, não bastasse se adentrarem naquela “saída de ônibus”, muitos ali estacionam seus carros, na mão ou na contramão, dando àquela placa o lugar do esquecimento e da indiferença, enferrujando-se não apenas pela ação do tempo , mas também devido a insensibilidade social às regras de trânsito. Proibido estacionar, proibido virar à direita, proibido virar à esquerda, são tantas as placas pela cidade, mas muitas delas parecem invisíveis ao olhar dos motoristas. Lei morta. E os semáforos? Talvez por falta de um conhecimento profundo da cultura local e do peso dos hábitos e costumes na vida dessa população barranqueira os administradores à época da instalação dos semáforos não tenham percebido a contradição que eram esses instrumentos “normatizadores” do trânsito. A cidade não estava preparada e mesmo hoje, se funcionassem, desconfio se eram respeitados. Acabaram, então, sendo apenas sucatas, dinheiro jogado fora.

E o Código de Posturas Municipal? Coitado. Está caduco. Sei que o que vou descrever pode causar incômodo em muitos, no entanto, é o que vemos pela cidade. Praças, calçadas e demais lugares públicos são tomados por mesas, cadeiras, panelas, mercadorias em geral, de dia e de noite, numa nítida mistura entre o público e o privado. Alguns podem dizer: “sempre foi assim, não tem problema”. Pra quê, então, o Código de Posturas? Nossos canteiros já se tornaram verdadeiras “latas de lixo”. Por todos os lados, moradores e empresários dispõem seus lixos, lá longe, no meio do canteiro, como se fossem extensão de suas casas. Ou seria muito comprar uma lixeira particular e colocar em frente de sua residência? Alguns até já institucionalizaram esses espaços como lugares de colocar lixo, instalando lixeiras bonitas, amplas, para não causar sujeira à frente de sua casa. Para justificar a lesão que causam ao código de postura alguns já elaboram suas razões em prontidão: “Estou ajudando a deixar a cidade limpa”. Pergunto-me: será? Isso sem contar os ataques às árvores e palmeiras, onde se fixam pregos para pendurar sacolinhas de lixo ou propagandas diversas. Cidadania, cidadania… ooo palavrinha difícil de ser vivenciada.

E os exemplos não param por aí:

  1. Lotes vagos nos quais o próprio morador pede para não jogar lixo, aí entulhos e sujeira de toda espécie se encontram.
  2. Danificar o patrimônio público é crime. E o que vemos por aí? Lixeiras danificadas, muros pichados, lâmpadas quebradas.
  3. Passeios e calçadas são tomados por areia, brita, madeiras e uma diversidade de materiais de construção que nos fazem pensar: os passeios, públicos, podem ser utilizados para esse fim?
  4. As leis que defendem os patrimônios e áreas inventariadas pelo Conselho de Patrimônio da cidade são também objetos da indiferença social, uma vez que, além das tantas irregularidades cometidas pela população, nossos casarões históricos são, ano a ano, derrubados ou alterados sem autorização desse Conselho.
  5. Menores pilotando ou dirigindo, cometendo barbaridades no trânsito, bem como a venda de bebida alcoólica a eles, tudo isso é infração, porém, já se tornaram cenas corriqueiras do nosso cotidiano.
  6. E por falar em menor, nem preciso comentar que às centenas os vemos nas festas da cidade alcoolizados. Estatuto da Criança e do Adolescente? Conselho Tutelar? Nem sempre funcionam!
  7. Não faz muito tempo que os bancos da igreja Matriz de São José foram trocados. Nessa troca, o padre Genivaldo, de modo insistente, pediu para que os fieis não afixassem chicletes debaixo dos bancos, fato percebido por ele nos bancos antigos. Não preciso nem dizer que essa repreensão não foi atendida. É passar a mão por debaixo de muitos e você encontra as gomas de mascar facilmente. É isso: até nas pequenas regras somos displicentes.
  8. Furar fila é prática que não carece de muitos comentários. Passar à frente, desrespeitando o direito e a vez dos outros, já se disseminou na sociedade como prática habitual.
  9. Nos períodos eleitorais, a compra e a venda de votos são divulgadas como crimes. E o que mais se ouve falar nessa cidade?
  10. Nós da ONG Preservar, depois de realizarmos uma limpeza do lixo na orla do rio São Francisco, colocamos ali duas placas pedindo para as pessoas não jogarem lixo naquele espaço, visto que é uma área de preservação contínua. Indicamos até o número 190, da Polícia Ambiental, para as pessoas denunciarem os agressores ao meio ambiente. E isso resolveu? Que nada!! Além do lixo espalhado, ainda roubaram uma de nossas placas.

Enfim, chega de exemplos. Poderíamos citar dezenas deles para mostrar que temos uma relação mal resolvida com as leis, com as normas. O que é habitual parece ter mais força e legitimidade do que as regras criadas para termos uma sociedade mais organizada.  Todo mundo sabe ir atrás dos seus direitos, ou melhor, nem todos. Mas a maioria briga, reclama de todas as formas sobre as irregularidades que existem em nossa cidade, mas se esquece de que todos, sem exceção, somos co-responsáveis por tal desordem. A impressão que tenho é que, aos poucos, de modo muito lento, porém gradativo, nossa cidade vai percebendo que é preciso que as leis sejam pensadas, criadas, mas principalmente, obedecidas. Nem tudo o que as pessoas pensam que podem fazer, muitas vezes de modo irresponsável, é permitido. Nesses últimos vinte anos temos notado a importância da impessoalidade como um aspecto necessário para uma sociedade mais justa e organizada. Ou seja, não é porque a pessoa é de uma família dita “tradicional” ou porque tem certa visibilidade social que ela não tem que obedecer as leis. “Dura lex, sed lex”, a lei é dura, mas é lei, e é lei pra todos.

Apesar desse pequeno avanço, penso que ainda falta muito, muito mesmo, para chegarmos ao estágio de uma cidade em que as leis e normas se sobreporão aos hábitos. Ainda precisamos trabalhar muito em prol da educação e da cultura, pois essa questão é especialmente (não unicamente) de cunho educacional. Além disso, precisamos fortalecer nossas instituições. Cito aqui a importância decisiva do poder judiciário nessa empreitada, desde o Ministério Público até o corpo de juízes, sem contar com a necessária atuação da Polícia Militar. Também os vereadores de nossa cidade têm um papel preponderante nessa conjuntura, cabendo a eles elaborarem leis de modo a organizarem a sociedade, sem medo de atingir a este ou aquele interesse particular: a impessoalidade deve prevalecer.

Nessa missão de tornarmos nossa cidade mais organizada e mais afeita às leis e normas, penso que de todos os profissionais, um dos mais importantes será o FISCAL, seja ele agindo no trânsito, nas calçadas, na vigilância sanitária, no Conselho Tutelar, em todos os departamentos e entidades que são responsáveis pela organização social. Isso porque se o habitual e o costumeiro são tão fortes em nosso meio a ponto de induzir todos ao não cumprimento das leis, cabe aí o fortalecimento da figura do Fiscal entre nós, o Estado normatizando a vida social. Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII, assim, se torna mais atual do que nunca. Isso porque em sua obra Leviatã, afirma que para se evitar o caos social é preciso a existência de um estado forte, capaz de, pela lei, pela norma, enfim, pela centralização do poder, impossibilitar esse caos. Por tudo isso é que percebemos que se não somos capazes de entrarmos num acordo mínimo de que as leis devem ser criadas para serem obedecidas, convencionalmente, acabaremos vivenciando desordem em suas diferentes formas. Ou será que não somos capazes de convivermos a partir de um mínimo de regras, coletivamente aceitas? Nesse nosso costume de valorizar o que é habitual, em detrimento do que é legal, é sintomático o fato histórico de, ultimamente, termos vivenciado tantos crimes em nossa sociedade, sejam eles cometidos por pessoas ricas, membros do mais alto escalão do poder ou mesmo por aqueles que mal têm onde morar. É preciso repensarmos como estamos vivendo socialmente, pois muitas vezes a sensação que temos é que vivemos numa cidade sem lei, onde tudo é permitido.

 

roberto-mendesRoberto Mendes
Graduado em Filosofia pela PUC Minas
Mestre e Doutor em História pela UFU
Professor Titular da Unimontes

 

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