(In)Segurança Pública: Problema meu, seu, nosso!

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Foto: Reprodução Internet

A lei máxima do Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988, em seu artigo 5°, diz que todos nós temos como direito inviolável a segurança. Isso quer dizer que, legalmente, a proteção pessoal (de nossos bens e da nossa vida) deve ser garantida, pelo Estado, a toda a comunidade, sem distinção. A segurança pessoal, assim, por ser direito de todos, passa a ser pública, e como o artigo 144 expressa, apresenta-se como dever do Estado, e como direito e responsabilidade de todos.

Esses aspectos que são pontuados pela lei (dever do estado e responsabilidade e direito de todos), ao se referirem à segurança, nem sempre são compreendidos em sua totalidade. Isso porque sempre focamos que a segurança é um dever do Estado e nosso direito, apenas isso, mas raramente lembramo-nos de que é também de nossa responsabilidade proporcionar uma sociedade segura.

Afinal, o que é segurança? Sem muito esforço, todos sabemos que é a sensação de se estar protegido de qualquer risco, perigo ou perda. Mudemos a pergunta: olhando ao nosso redor e para além do que diz a lei, o que causa um ambiente de insegurança pública? Vamos tentar responder essa questão, procurando identificar possíveis soluções e sempre articulando essas três dimensões da segurança (dever, direito e responsabilidade)?

Brigas, assaltos a mão armada, furtos, roubos a patrimônios, assassinatos. São tantas as formas ataques à segurança pessoal, expondo a vida e os bens de homens, mulheres, crianças e idosos de nossa cidade, que logo as pessoas na solução mais imediata: a ação policial. Apesar disso, poucos percebem que a Polícia Militar, ou mesmo a civil, na maioria das cidades apresenta-se com um número suficiente de agentes para um trabalho eficaz, sem contar com os recursos ínfimos de que elas dispõem para minimizar tal quadro social.

Para piorar a situação e provando que agressão gera agressão, não são raros os casos em que, nos momentos em que um desses crimes ocorre entre nós, as pessoas fazem justiça com as próprias mãos, agindo com a mesma violência que elas mesmas reprovam nos outros. Isso sem contar com a aceitação da institucionalização da pena de morte como solução para tais crimes, contrariando a própria Constituição Federal, que defende a vida humana como um dos direitos invioláveis mais nobres. Seria esse o caminho de uma sociedade que deseja vivenciar a segurança pública? Penso que não.

Quando uma pessoa se dirige em direção a outra com agressividade, buscando tirar-lhe a vida ou algum bem, é possível perceber que esse agressor mal conhece os princípios básicos de civilidade e de vivência social, como o respeito à propriedade alheia, a valorização da vida, a arte de saber ouvir, muitos menos têm um apreço aos valores morais e éticos construídos coletivamente. Desse modo, todos hão de concordar que um elemento substancial para minimizar o quadro de violência social é a educação, seja ela formal, das cadeiras das escolas e universidades, ou informal, calcada nos valores familiares e religiosos, tão desconsiderados nos dias de hoje. Penso que seja a educação, associada a todos os elementos que fazem dela um instrumento formador de mentes, corpos e corações, a maior solução para o nosso problema de insegurança social, já que ela tem poder de impulsionar as pessoas para caminhos mais humanos e dignos de se resolver os problemas que vão aparecendo na vida.

Não somente o aspecto da educação, da escola e de casa, evidencia o caráter da corresponsabilidade que temos em proporcionar uma sociedade segura. Investir na cultura, no esporte, focar na formação integral de nossas crianças, jovens e adultos, e, ligado a isso, ser disciplinado na busca da própria empregabilidade por meio de uma constante qualificação (ler, escrever, estudar, etc.) são meios eficazes para geramos seres humanos mais humanos, mais responsáveis e, principalmente, sabedores da que uma sociedade de paz é resultado do esforço de todos.

Aliás, todos se lembram que São Francisco, comovida pelo assassinato do jovem Lourivaldo, meses atrás realizou uma Caminhada pela Paz, um movimento importante e bastante significativo para demonstrarmos que segurança pública não é apenas problema do Estado, mas de todos nós. Afinal, uma sociedade de paz começa em casa, na escola, nas relações pessoais, na vizinhança, etc., depende de todos nós.

Mas só isso não basta. O problema é complexo e por isso também exige ações complexas. Além das possíveis soluções acima citadas, outros elementos também são necessários, tais como zelo pelos espaços públicos, revisão das leis penais, valorização dos policiais militares e civis, envolvimento das famílias com o problema, fortalecimento de nossas instituições, melhoria do sistema prisional tornando os detentos realmente melhores do que antes, criação de sistemas de vizinhança protegida, luta contra o narcotráfico, envolvimento de vereadores e prefeito com a causa, diminuição das diferenças sociais, dentre outros. É por essas e outras que todos podemos e devemos encontrar saídas coletivamente, pois quando uma sociedade vivencia uma insegurança generalizada, todos sofrem, expondo cada um a episódios violentos. Ninguém está imune.

 

roberto-mendesRoberto Mendes
Graduado em Filosofia pela PUC Minas
Mestre e Doutor em História pela UFU
Professor Titular da Unimontes

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